Prefeitura estuda criar lei municipal para regrar açougues

A prefeita Paula Mascarenhas recebeu em audiência, na tarde desta segunda-feira (31), na sala de reuniões do Paço Municipal, um grupo de sete proprietários de açougues e casas de carnes de Pelotas, acompanhados pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal. O grupo entregou à chefe do Executivo um documento com propostas e solicitou que a Prefeitura crie uma lei específica que determine o regramento da categoria no Município. Paula informou ao grupo que uma comissão jurídica examinará as leis que regem o tema, em conjunto com o que dispõe a Constituição Federal, para verificar a possibilidade de o Município criar uma lei que disponha de forma diferente ao Decreto Estadual. Um novo encontro será realizado, em até 30 dias, para apresentar ao grupo os resultados do estudo. Participaram da audiência os vereadores Anderson Garcia (PTB), Zilda Bürkle (PSB), Waldomiro Lima (PRB), Marcos Ferreira (PT) e Ademar Ornel (DEM).