Prefeitura finaliza projeto das micro e pequenas empresas

Mantendo a estimativa de que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no âmbito municipal entre em vigor em 2010, o prefeito Adolfo Antonio Fetter deverá revisar o projeto de lei entre terça (18) e quarta-feira (19) da semana que vem. A intenção do chefe do Executivo, antecipa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, é entregá-lo à Câmara Municipal de Pelotas, para votação, em solenidade pré-agendada para o dia 27 de novembro no Salão Nobre da prefeitura.

De competência do Poder Executivo, a elaboração da lei, que também vai beneficiar os empreendedores individuais, contou com a parceria do mandato do vereador Eduardo Macluf (PP), principal articulador da iniciativa no parlamento pelotense. O titular da SDE destaca, entre outros benefícios, a possibilidade da iniciativa privada usufruir um sistema integrado de tributação, a desburocratização, a obtenção de crédito e a participação em concorrências públicas, “Na esfera da administração municipal, estamos na reta final de fechamento do ciclo de análises e redação do texto”, informa Santos. Por determinação do prefeito Fetter, o secretário recebeu a incumbência de matriciar a formatação do dispositivo legal numa tarefa conjunta com os secretários de Receita, Sílvio Chaigar, e de Urbanismo, Luciano Oleiro. O procurador geral do Município, Saad Amin Salim, também pertence ao grupo, apresentando apreciações eminentemente técnicas da matéria de natureza jurídica.

Com o fim de evitar vícios de iniciativa no projeto, Santos realiza os estudos finais sobre a absorção das colaborações, ideias, sugestões e críticas realizadas por diversos setores em audiência pública e encontros promovidos e intermediados por Macluf. Sobre a participação da comunidade, o vereador assinala: “Fizemos o debate com diversas áreas e categorias profissionais, como contabilistas, a Associação dos Municípios da Zona Sul, a Aliança Pelotas, professores, Sebrae e alunos de universidades e cidadãos em geral”.

Um dos maiores ganhos, enfatiza Macluf, consiste na participação do empresariado de pequeno porte em compras públicas, cujo percentual será de até 25% da cota anual da prefeitura. Na avaliação de Santos, reservar uma fatia de mercado nos pregões municipais de até R$ 80 mil representará um grande incentivo. Na prática, haverá mais facilidade para pagamento de impostos, obtenção de crédito, acesso à tecnologia, exportações e vendas para o governo.