Prefeitura institui Comitê Gestor do Programa Criança Feliz

       O Decreto nº 6.068, de 24 de janeiro de 2018, assinado pela prefeita Paula Mascarenhas, institui em Pelotas o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, da administração pública municipal, com atribuição de planejar e de articular os componentes do Programa.

De acordo com o Decreto, o Programa deverá ser implementado a partir da articulação entre as políticas de assistência social, de saúde, de educação, de direitos humanos, de direitos das crianças e dos adolescentes, entre outras.

O Criança Feliz é um programa do Governo Federal voltado ao desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento infantil integral na primeira infância (de zero a três anos).

O Comitê Gestor será composto por dois representantes da Secretaria de Assistência Social (SAS), dois da de Educação e Desporto (Smed) e dois da Secretaria de Saúde (SMS). Integrantes de outras instâncias, órgãos e entidades, que tenham relação com o tema, poderão ser convidados a participar das atividades do Comitê.

A participação dos representantes das secretarias no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. À SAS caberá a coordenação.

O Decreto atribui ao Comitê a articulação de ações intersetoriais, a normatização, planejamento e monitoramento do desenvolvimento das ações do Programa Criança Feliz, a prestação de contas e a mobilização local.

A Portaria nº 004/2018, simultânea ao Decreto, designa os servidores para a formação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz.