Prefeitura institui serviços para pequeno empreendedor
A prefeitura levou ao conhecimento do governo do Estado a elaboração, em conjunto com o Poder Legislativo e diversos segmentos da sociedade, do projeto de lei que versa sobre a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Pelotas. Em conversa com o titular da pasta de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, o secretário estadual substituto do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Josué Barbosa, manifestou-se a favor da dinamização das linhas de microcrédito.
“Numa perspectiva mais voltada ao apoio do pequeno investidor e empreendedor individual, seremos parceiros da administração municipal de Pelotas para aperfeiçoar as políticas de incentivo”, afirmou o secretário estadual. De acordo com o prefeito Adolfo Antonio Fetter, essa será uma das ferramentas do novo ordenamento jurídico que entrará em vigor no Município.
Seguindo a perspectiva de fomento e auxílio ao empreendedorismo, por recomendação de Fetter, em recente reunião no gabinete com parte do secretariado e com o vereador Eduardo Macluf (PP), a prefeitura deverá instituir um espaço específico. “Faz-se imperativa a conjugação de esforços entre os Poderes, além de uma discriminação criteriosa, na própria legislação, de todas as operações, procedimentos e responsáveis”, preceitua o chefe do Executivo.
De modo estratégico, preparando a infraestrutura operacional e logística – que deverá ser otimizada em grau mais alto ainda quando estiver em funcionamento o novo Centro Administrativo em 2010 –, estarão concentradas as ações de auxílio à exportação, capacitação e ajuda na estruturação de plano de negócios. O Alvará Expresso, uma iniciativa do prefeito Fetter que antecipou algumas prescrições da Lei Geral, antes mesmo de sua vigência, também pertence ao projeto de reunião dos serviços e atividades capazes de agilizar o estímulo à geração e renda das companhias de micro e pequeno portes.
Macluf será o proponente da audiência pública, a ser realizada na Câmara Municipal no final de setembro com o fim de complementar o processo de participação popular e do empresariado na construção do novo ordenamento jurídico. Coordenador do grupo de formulação da lei, o parlamentar e os secretários da SDE e da Receita, Sílvio Chaigar, têm-se reunido com contabilistas, advogados de entidades, representantes do empresariado e integrantes de órgãos de consultoria, como o Sebrae.