Prefeitura intensifica fiscalização no Calçadão

        Todo o ambulante que tiver sua mercadoria apreendida pela fiscalização da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), devido à ocupação de espaço público sem autorização para comércio, além de pagar multa de duas a seis Unidades de Referência Municipal (URMs) para recuperá-la, tem que comprovar a procedência dos produtos, com apresentação de nota fiscal. Uma URM, hoje, equivale a R$ 111,71.

”Estamos cumprindo a Lei. O Código de Posturas não permite ocupação e atividade no espaço público sem autorização. Portanto, a atividade do comércio ambulante é ilegal”, afirma o secretário Jacques Reydams.

Foto: Mercadoria apreendida - Divulgação/SGCMU

       A fiscalização está atuando diariamente, por acordo entre as secretarias de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, de Governo, de Qualidade Ambiental e de Segurança Pública, por meio da Guarda Municipal. A partir do dia 10 de dezembro, será ainda mais rigorosa, por conta do movimento comercial de Natal e da abertura dos estabelecimentos até mais tarde. As mercadorias apreendidas ficam depositadas na SGCMU, em sacos lacrados, até serem recuperadas pelos donos.

A SGCMU ainda direcionou sua fiscalização para as praias do Laranjal. Comércio ativo ao longo da avenida Adolfo Fetter, como exemplos móveis fabricados em outros municípios, transportados em caminhões-baú e expostos na rua, também passam por notificação e apreensão. Na avenida Dom Joaquim e em outros pontos da cidade, as medidas são igualmente aplicadas.

Além do comércio de mercadorias, o som em alto volume em algumas lojas também é objeto da fiscalização municipal. A Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) está autuando estabelecimentos que utilizam esse critério para atrair consumidores, em razão da poluição sonora.