Prefeitura isenta arrendatários do PAR no IPTU

Carnês do IPTU serão distribuídos em novembro e dezembro
O carnê de pagamento do IPTU 2008 será distribuído aos contribuintes em dezembro. Porém, a Secretaria Municipal de Receita (SMR) oferece a possibilidade de o contribuinte imprimir o carnê pela internet, o que estará disponível, possivelmente, já em novembro, atesta Soares. Quem se antecipar e pagar até o dia 20 de dezembro ganha desconto de 20% no valor.

Com a mudança no período de variação da Unidade de Referência Municipal (URM), estabelecida em setembro de 2007, a entrega dos carnês deve ocorrer de forma mais rápida que no ano passado, acredita o secretário. “Agora a SMR não precisa mais esperar o anúncio do valor da URM de dezembro para emitir os carnês”, esclarece. O valor da URM agora muda duas vezes ao ano e não mais mensalmente. Com a mudança, a cotação de novembro será anunciada no final de outubro, dando mais tempo para que a SMR prepare os carnês do IPTU.

O secretário salienta que os carnês serão enviados às residências e, aquele contribuinte que não recebê-lo, deverá retirar o carnê na secretaria. Os proprietários de terrenos devem ir buscar os carnês na SMR, visto a impossibilidade de encontrar o responsável no próprio local. Ele garante que não haverá aumento, somente correção da URM, que normalmente fica abaixo da inflação. A SMR funciona das 8h às 18h, sem fechar ao meio dia, na Praça Coronel Pedro Osório, 67.

Os mais de 2.700 arrendatários do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) recebem isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano. O secretário municipal de Receita, Oraídes Soares, informa que não é preciso comparecer na Secretaria Municipal de Receita, pois a isenção é automática.