Prefeitura já ajuizou 467 execuções fiscais em oito meses
Diante de um cenário de escassez de recursos, a Prefeitura agiliza formas de aumentar a receita, recorrendo a execuções fiscais sobre impostos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Nos primeiros oito meses deste ano, a administração ajuizou 467 execuções. O número é superior a todo o ano passado, quando o município promoveu 341 ações neste sentido.
“Muito importante deixar claro à população que a Prefeitura não cobra imposto indevido e muito menos propõe o aumento da carga tributária”, diz a procuradora geral do município, Cristiane Grequi Cardoso. “Quando um contribuinte não paga, automaticamente prejudica o funcionamento de todos os serviços públicos”, acrescenta.
A eficiência da Prefeitura na busca pelo imposto devido para aumentar a margem dos serviços e investimentos que precisam ser oferecidos à população se reflete em números. Neste ano, conforme dados apresentados pela procuradora, em oito meses já entraram nos cofres do município R$ 3.107.787,31 decorrentes de impostos em atraso. Ano passado, em 12 meses, um total de R$ 5,4 milhões. Detalhe: no atual ano fiscal, mesmo com o aumento de execuções, ainda não estão incluídos os valores referentes aos parcelamentos, cujo montante proveniente deste tipo de negociação está apenas começando a ingressar nos cofres públicos.
Outro dado: a expectativa de arrecadação neste ano com o total gerado com a execuções fiscais em andamento é da ordem de R$ 106,5 milhões. Ano passado, foi menos da metade - R$ 51,2 mi.
Modus operandi
Para agilizar esse processo, a atual gestão promoveu alterações internas de fluxos no procedimento prévio, que implica envio de cartas aos contribuintes informando sobre a dívida e a realização de protesto em cartório para cobrança administrativa. Apenas quando não ocorre o pagamento é feito o ajuizamento da ação de execução fiscal. O processo de cobrança de Dívida Ativa ocorre internamente na PGM e conta com a atuação de oficiais administrativos, auditores e, quando do ajuizamento, de procuradores municipais.
“É a maneira de resgatar aos cofres públicos os valores devidos a título de impostos, os quais se traduzirão em investimentos e melhorias nos serviços públicos, além de coibir a sonegação de impostos e evitar que apenas poucos cidadãos fiquem sobrecarregados com o pagamento de impostos, enquanto outros permanecem inadimplentes”, justifica Cristiane.
Ela reforça também a importância de agilizar a cobrança devido ao risco da prescrição em cinco anos (chamado prazo prescricional) e que o município sofra com a falta de recursos, reduzindo a capacidade de investimento. “Quando o Prefeito envia o orçamento anual, ele conta com a entrada desse montante para quitar as dívidas, por isso é preciso garantir que os valores efetivamente entrem nos cofres públicos”, explica.
O que são execuções fiscais
Execuções fiscais são um tipo de ação judicial, que recebe um procedimento de tramitação diferente das demais ações, e tem por objetivo a cobrança de tributos que não tenham sido pagos no prazo legal. No âmbito do município, as execuções fiscais costumam ser principalmente para a cobrança de IPTU e ISS.
