Prefeitura liquida precatórios preferenciais e RPVs

Além de colocar em dia o pagamento relativo às Requisições de Pequeno Valor (RPV), fixadas em até 10 salários mínimos, a Procuradoria Geral do Município (PGM) liquidou em 2011 os precatórios preferenciais, no limite de 30 salários mínimos. O balanço é do procurador geral do Município, Luiz Eduardo Longaray, que informa a quitação de 42 documentos priorizados por idade (acima de 60 anos) e 11 por motivo de doença. “O Município desembolsou, somente em precatórios preferenciais, R$ 900 mil até novembro passado”, contabiliza Longaray. Conforme o gestor, a Prefeitura vem, desta forma, cumprindo integralmente os termos da emenda constitucional 62 de 2009, depositando mensalmente os valores no Tribunal de Justiça do Estado. Atendendo ao disposto na lei, a administração paga, mensalmente, o correspondente a 1% sobre a receita corrente líquida do Município. “Ao obedecer à legislação, o governo municipal beneficia aqueles que estavam, há muitos anos, à espera do efetivo recebimento”, esclarece o procurador. A Procuradoria, em ações conjuntas com a Secretaria de Gestão Financeira (SGF), fecha o exercício de 2011 saldando a dívida de 950 Requisições de Pequeno Valor, que somaram R$ 2,8 milhões. Na avaliação de Longaray, os objetivos da gestão do prefeito Adolfo Antonio Fetter estão sendo alcançados com o empenho das equipes de seu gabinete, dos departamentos técnicos contábil e jurídico da PGM, bem como dos servidores da SGF, sob o comando do secretário Sérgio Lopes. “Adicionalmente, os procuradores estão orientados à emissão de relatórios sobre questões reincidentes em processos. Com essa ferramenta, a PGM pode extinguir as causas de reclamatórias às quais as decisões são reiteradamente desfavoráveis à Prefeitura”, afirma o procurador, em alusão ao erário municipal.