Prefeitura negocia com representantes do SIMP
Manter os pagamentos em dia, especialmente salários, assegurar a reposição inflacionária a todos os funcionários, sobretudo àqueles que ainda não foram contemplados em 2009 e observar os limites da Lei de responsabilidade Fiscal. Estes são os três tópicos do documento entregue aos representantes do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) hoje (14) à tarde, durante reunião na Prefeitura. O encontro da comissão de negociação do Executivo com representantes do Sindicato foi mais uma etapa de discussões sobre o reajuste salarial da categoria.
A prefeitura apresentou proposta dentro de sua atual realidade econômico-financeira, segundo o secretário de Governo, Abel Dourado. “Em anos anteriores, quando foi possível e a prefeitura tinha como honrar os compromissos assumidos com o funcionalismo, em termos de reajuste salarial, foram dados aumentos significativos, mas hoje a realidade é totalmente diferente, o que nos obriga a oferecer, como reajuste, os índices da inflação do período”, salienta Dourado.
No documento entregue ao Simp, em resposta ao ofício enviado pela entidade, a Prefeitura destaca que ao longo de quatro anos, no primeiro período deste Governo, houve recuperação substancial do salário do funcionalismo. Para comprovar a alegação, a prefeitura garante que houve um crescimento da folha em números absolutos de 56,91%, no período compreendido entre dezembro de 2004 e abril de 2009. Ao mesmo tempo, segundo o documento, o salário médio do funcionalismo foi acrescido de 40,85 no mesmo período. “No início de 2009 se observa que a folha salarial cresceu em função dos dispositivos legais que já contemplaram parcelas significativas dos servidores”, disse o secretário de Governo.
Em contraste com este contexto, lembra Dourado, as expectativas de aporte de receitas para este ano apontam uma redução próximo a 20%, tanto no ICMS quanto no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o objetivo de enfrentar o que qualificou de difícil quadro, o secretário assegurou que a administração vem exercendo rigoroso controle de despesas, incluindo o corte de 20% nos cargos em comissão, entre outras medidas de contenção de despesas.