Prefeitura notifica outdoors irregulares
Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana dá prazo de 15 dias ao responsável para apresentar defesa ou retirar material
A Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), realiza levantamento de outdoors instalados no Município, e está notificando responsáveis pelo aparato irregular encontrado. As notificações são expedidas a anunciantes e a proprietários do meio publicitário.
Estruturas sem licença serão retiradas - Foto: Arquivo/Ascom
O secretário Jacques Reydams comenta que a fiscalização atua com base na Lei nº 5.639/2009, que versa sobre o aparato publicitário no Município. “Estamos alertando as empresas para que, antes da instalação da propaganda, solicitem a licença junto à Secretaria.”
A SGCMU está chamando responsáveis por outdoors irregulares para que tomem providências. “Aparatos que estiverem em local não permitido serão retirados”, afirma Reydams.
O controle dos outdoors dá-se, além do cumprimento da legislação, para evitar ou reduzir a poluição visual. Tanto os anunciantes como os proprietários da estrutura irregular são responsáveis pela infração. Os dois são notificados e contam com prazo de 15 dias, a partir do recebimento do documento, para apresentar defesa ou remover o material.
O uso de outdoors para publicidade, entre outros meios, depende de autorização do órgão responsável. Caso não haja liberação, anunciantes e proprietários das estruturas estarão sujeitos a penalidades previstas em lei.