Prefeitura ouve demandas dos municipários relacionadas à data-base 2019

Na tarde dessa terça-feira (04), o Executivo, por meio da Comissão de Política Salarial (CPS), recebeu representantes do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) para discutir a data-base 2019. Na última semana, a Comissão havia encaminhado à entidade documento apontando a inviabilidade de atender a agenda reivindicatória listada pelo órgão sindical. Isto porque números apontados pela Secretaria da Fazenda sinalizam a falta de recursos, sem nenhuma perspectiva de reversão no curto ou médio prazos.

Prefeitura já havia respondido demandas do Simp - Foto: Gustavo Vara

Durante a reunião, a Comissão reforçou aos representantes do Sindicato que as incertezas e o pessimismo do momento atual da economia – especialmente, em nível nacional, o que repercute de forma imediata nos estados e municípios brasileiros – não permitem ampliar nenhum tipo de compromisso que envolva novas despesas. A Prefeitura já trabalha para aumentar a receita municipal, mas as despesas fixas cresceram muito nos últimos anos, principalmente na previdência, precatórios e custos com iluminação e pessoal.

No encontro, ficou definido que a CPS irá redigir novo documento explicando de forma mais sintética as razões pelas quais o Executivo não poderá atender as reivindicações da categoria.

Entenda

Hoje, o comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento chega a 53,4%, quando o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51%. Além disso, o índice atual está muito próximo do limite máximo de 54% que, se ultrapassado, pode gerar inúmeras sanções ao Município. 

Conforme projeção do CPS, se as demandas dos municipários forem atendidas, em 12 meses - considerando ainda o 13º Salário - o impacto financeiro na folha de pagamento passaria de R$ 101.657.787,66, montante inviável e que comprometeria todos os serviços públicos.