Prefeitura prepara regulamentação para mototaxistas

A Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT), está finalizando, neste mês, as tratativas para a regulamentação dos mototaxistas da cidade. Segundo informações do superintendente de Trânsito da SSTT, Flávio Al Alam, o texto da lei municipal, que deverá se pautar na lei federal 12.009/09, está passando por ajustes, junto à Procuradoria Geral do Município; após será enviado à apreciação do prefeito Adolfo Antonio Fetter e, posteriormente, à Câmara de Vereadores, devendo estar aprovado em cerca de 90 dias. Dentre as disposições da regulamentação está previsto que, além da idade de 21 anos e da exigência de curso de especialização, a lei estabelece que o mototaxista use coletes, na cor laranja, com dispositivos refletivos - adesivos que aumentam a visibilidade ao refletir a luz. Há previsão ainda, de instalação nas motocicletas de equipamentos de segurança, como o protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista, em caso de tombamento e de alça metálica atrás do banco. De acordo com Alam, o único órgão credenciado em aplicar o curso em Pelotas é o Sest Senat, com turmas já em andamento e novas para começarem. A SSTT já realizou diversas reuniões com os mototaxistas para esclarecer as principais dúvidas e angústias da categoria, quanto à regulamentação no Município, e continua atendendo a todos que precisarem de maiores esclarecimentos. O projeto contemplará, em primeiro lugar, os que já são cadastrados na SSTT e que já estão cumprindo as exigências estabelecidas pela lei federal; em segundo lugar, as vagas disponíveis para os mototaxistas auxiliares, que também estão cadastrados; em terceiro plano, serão contemplados os que comprovadamente estão trabalhando na profissão há mais de dois anos e, em quarto, todos os outros que apresentarem os requisitos da lei.