Prefeitura propõe adequações à nova lei de cobrança de água

“A mudança de critério de cobrança da água em Pelotas, de área construída para consumo medido, teve seu principal foco na adequação à legislação federal. No entanto, uma vez instituída, levou à identificação de alguns pontos que merecem ser considerados”. A afirmação foi feita na manhã desta terça-feira (14/06/2016), pelo prefeito Eduardo Leite, a vereadores que participaram de reunião para tomar ciência dos ajustes que a prefeitura está apresentando à nova tarifação. O prefeito enfatizou que “não podemos realizar a cobrança de um bem essencial – água – sem prestigiar quem a economiza. O antigo critério, por área construída, não correspondia a esse pressuposto. A mudança não incrementou vultosamente a receita do Sanep, a finalidade é estimular o consumo consciente”. Propostas de ajustes na Lei Os ajustes na Lei municipal 6.294/2016, que instituiu a cobrança por consumo medido, propostos pela prefeitura, incluem a simplificação de critérios para enquadramento do consumidor no benefício da tarifa social; uma forma de cobrança para propriedades abastecidas por caminhão pipa; novo parâmetro para imóveis onde não é possível, tecnicamente, a instalação de hidrômetro (núcleos); revisão da tarifa oriunda de vazamentos; e alterações nas matrizes tarifárias das categorias comercial, de serviços e industrial. A reunião contou com a presença do presidente da Câmara, Ademar Ornel, dos vereadores Antônio Peres, Marcos Cunha, Luiz Eduardo Brod Nogueira (Adinho), Salvador Ribeiro, Edmar Campos (Gaúcho), Vicente Amaral, Rafael Amaral e Luís Henrique Viana, bem como do diretor-presidente do Sanep Jacques Reydams. Nova reunião entre prefeito e vereadores foi marcada para sexta-feira, a fim de aprofundar as discussões sobre os ajustes propostos à Lei 6.294/2015. O presidente da Câmara, Ademar Ornel, solicitou ao prefeito uma cópia do projeto para que os vereadores analisem o conteúdo.