Prefeitura propõe alteração do quadro de pessoal do Prevpel

A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, na manhã de hoje (11), a alteração do quadro efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel). De acordo com a justificativa do Projeto de Lei, a estrutura atual não atende mais às necessidades do Instituto, montada no ano 2000, e estavam mais relacionadas com demandas da antiga Caixa de Pensões do que com as do Prevpel. Entre os cargos que devem ser extintos estão os de médicos e odontólogos, já que a Emenda Constitucional 20/98 proíbe os regimes de previdência social municipais de prestarem serviços de saúde e o Prevpel já não conta mais com esses profissionais. Atualmente eles são prestados por profissionais autônomos credenciados no Fundo de Assistência Médica dos Servidores Municipais (FAM), administrado pelo Prevpel. Também serão extintos os cargos de contínuo, auxiliar de serviços gerais, técnico em contabilidade, auxiliar de escriturário e dois dos três cargos de telefonista, por não haver demanda para as respectivas funções. A ampliação do quadro se dará com a criação de cargos de desenvolvimento de atividades burocráticas, mais três escriturários, para se somarem aos seis existentes. Com isso, o Prevpel passará a ter o seguinte quadro efetivo: um procurador, de nível superior; um contador, de nível superior; dois tesoureiros, de nível médio; nove escriturários, de nível médio; e um telefonista, de nível básico.