Prefeitura propõe alternativa para melhorar a segurança pública
Se a Câmara de Vereadores aprovar, Pelotas ganhará um grupo de trabalho denominado Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) com a finalidade de tratar de assuntos relacionados à segurança pública. Projeto-de-lei foi encaminhado pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter ao Legislativo solicitando a aprovação dos vereadores.
De acordo com o prefeito, o grupo funcionará como fórum deliberativo e executivo que operará por consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições que o compõem. O objetivo permanente será o de promover a articulação dos programas de ação governamental na área de fiscalização e segurança pública.
Entre as muitas atribuições, o grupo vai tornar mais ágil e eficaz a comunicação entre os órgãos que o integram, a fim de apoiar as secretarias municipais e polícias estaduais e federal na fiscalização administrativa e na prevenção e repressão à violência e à criminalidade. Também vai propor ações integradas de fiscalização e segurança urbana, em nível municipal, e acompanhar sua implementação.
Conta ainda da proposta a edição de instruções referentes à divisão das tarefas de fiscalização entre os vários organismos de policiamento administrativo municipal. Outra proposta é viabilizar a criação e o desenvolvimento de um banco de dados de ações fiscais e institucionais interligado entre os diversos órgãos de fiscalização municipal. Além de diversas secretarias municipais, integram o grupo os órgãos de segurança estaduais, Câmara de Vereadores, conselhos tutelares e o Ministério Público estadual e federal.
Está prevista no projeto, a criação do Observatório de Segurança Pública com a tarefa de organizar e analisar os dados sobre a violência e a criminalidade local, a partir das fontes públicas de informação, e monitorar a efetividade das ações de segurança no município. Outra iniciativa é o telecentro, composto por uma estrutura de formação e aprimoramento de profissionais da área de segurança pública, organizada através de ambientes que serão implantados ou desenvolvidos pelo Ministério da Justiça, através de cursos desenvolvidos. Existe ainda a previsão da Sala de Situações, que servirá para tratar de ações de prevenção à violência intersetorial, com previsão de uma sala de crise e tele-atendimento. O Sistema de videomonitoramento será o insumo para a política de segurança e a prevenção intersetorial, englobando todos os setores do GGI-M com atribuições funcionais de segurança pública.