Prefeitura protocola PL do Transporte Coletivo na Câmara

Nesta sexta-feira (27), após assinatura do prefeito Adolfo Antonio Fetter, foi protocolado na Câmara de Vereadores de Pelotas o Projeto de Lei (PL) que propõe alterações indispensáveis, na lei vigente, para viabilizar o Edital de Concorrência de um novo sistema para o transporte coletivo urbano de Pelotas. "Agora, ficamos no aguardo da apreciação do Legislativo para podermos concluir o processo e preparar o Edital", comentou o chefe do Executivo. “Este é o primeiro governo a fazer uma licitação neste setor. Antes, houve algumas tentativas frustradas, mas nenhuma bem sucedida”, salientou Luiz Eduardo Longaray, procurador geral do Município. Ele disse que o novo sistema que a Prefeitura propõe é moderno, aproximando-se aos implantados em Curitiba e Goiânia. O PL abrange tanto o transporte coletivo urbano quanto rural. O Executivo informou que, assim que a licitação referente ao sistema urbano estiver encaminhada, se dedicará a melhorar o transporte também na zona rural. Desde a semana passada, gestores da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT), com constante consultoria da Procuradoria Geral do Município, estiveram participando de diversos encontros com empresários e trabalhadores do setor do transporte coletivo urbano, a fim de esclarecer dúvidas e chegar a termos que fossem do agrado de todos os envolvidos no processo. Além disso, o grupo do Executivo debruçou-se sobre a redação do texto, com o intuito de não deixar margem a diferentes interpretações e evitar dificuldades no processo licitatório e na implantação do novo sistema. A Prefeitura solicitará prazo de um mês, após a aprovação do PL no Legislativo, para lançar o Edital da licitação. Após o estudo técnico, feito pela empresa licitada Arquitetura e Urbanismo Edson Marchioro, a Prefeitura de Pelotas realizou uma Audiência Pública, no dia 20 de abril, no Colégio Pelotense, na qual apresentou o estudo à comunidade e colocou o tema em discussão. Logo abriu prazo de um mês para consultas e sugestões sobre o assunto e dedicou-se à elaboração do PL.