Prefeitura protocola PL e vai descontar dias parados

A Prefeitura de Pelotas protocolou, nesta sexta-feira (27), na Câmara de Vereadores, Projeto de Lei (PL) com a proposta referente ao valor de reajuste de vencimentos e salários dos servidores públicos municipais da Administração Direta, apresentada pelo Executivo. O PL prevê a reposição integral da inflação medida pelo INPC (6,3%) no reajuste salarial, aumento de 10% no Vale-Alimentação e assegura ao magistério piso salarial no valor de R$ 1.009,85 , no caso de professores que cumprem carga horária de 40 horas semanais. O secretário de Administração, José Julio Caruccio, ressalta que a proposta de reajustes apresentada ao sindicato representante dos servidores foi amplamente discutida e avaliada, em virtude do forte impacto financeiro que tais reajustes causarão na despesa anual da Prefeitura - cerca de R$ 10 milhões ainda em 2011. “Chegamos a um limite, o máximo que podemos oferecer. Temos projeções, embasadas em dados repassados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) de que, este ano, receberemos R$ 8 milhões a menos no repasse do ICMS, e se somarmos aos R$ 10 milhões de aumento na Folha, que representa o aumento, teremos que cobrir um rombo de R$ 18 milhões”, destacou Caruccio. Caruccio frisa que todos os fatores que envolvem os reajustes foram esclarecidos detalhadamente aos sindicalistas, bem como o fato de que a Prefeitura de Pelotas irá cortar o ponto dos servidores que tem participado das paralisações, como medida de defesa aos interesses da população. O secretário enfatiza que a população pelotense vem sendo extremamente prejudicada com esta posição adotada pelos servidores. Ele lembra que somente neste mês (maio), entre paralisações e assembleias, o povo pelotense ficou desassistido, em serviços cruciais, sete dias úteis e que, com o novo indicativo, este número passaria para 12 , uma vez que o sindicato informou à imprensa que haverá novas movimentações, no mesmo sentido, em três dias na próxima semana. “As interrupções dos serviços já somam sete dias, com o indicativo, subirá para oito, somente em maio, sendo que neste mês tivemos apenas 22 dias úteis (de segunda a sexta-feira). Se somarmos as duas manifestações de abril com as previstas para os dois primeiros dias de junho, totaliza-se 12 dias que a população está pagando (serviços) sem receber”, lembrou Caruccio. Ressaltou, ainda, que os cidadãos mais vulneráveis, o público essencialmente atendido por serviços gratuitos, como os de saúde, de educação e outros, é o que mais está sofrendo com tal intransigência sindical. Quanto ao valor reivindicado pelo sindicato no que diz respeito ao Vale-Alimentação (R$ 200 – duzentos reais), que supostamente estaria previsto no orçamento municipal, o Executivo assinala que foi um artifício criado por emenda orçamentária, que propunha retirar recursos de serviços essenciais como recolhimento de lixo e limpeza pública, o que torna absolutamente impossível sua aplicação. Na proposição encaminhada à Câmara ressaltou-se que, o julgamento do Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade da lei que fixou o piso do magistério - muito embora ainda não tenha sido publicado o acórdão -, trouxe uma nova realidade aos municípios e estados. Em razão disto, concluiu-se que o Executivo Municipal deverá caminhar em direção à aplicação progressiva da lei, sem poder no entanto promover um calendário para sua implementação, já que neste momento, tendo em vista as projeções acima referidas de queda nas receitas, foi-se além do limite razoável. Mesmo assim o Poder Público Municipal deu o primeiro passo nesse rumo. O Executivo também destacou que não pode assumir um encargo de forma irresponsável e leviana, sem ter a certeza do cumprimento do compromisso, e frisou que somente com trabalho árduo de controle da despesa, feito pela atual gestão, tem garantido pagamentos em dia no passado e pretende assegurar o que foi proposto para o futuro. Além disso, o documento que justifica o PL lembra que foi o atual governo quem instituiu o Vale-Alimentação, demanda antiga do funcionalismo, e que, com os 10% de aumento proposto, desde a instituição do beneficio houve um reajuste acumulado de 120% no valor do mesmo.Também foi destacado que o salário médio do funcionalismo mais que dobrou nos últimos anos.