Prefeitura protocola PL sobre contribuição de iluminação

O Executivo Municipal protocolou na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (4), dois Projetos de Lei que tratam de iluminação pública. Um deles autoriza a instituição de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para modernização do sistema de iluminação do Município. O outro, institui a contribuição específica de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que garantirá a manutenção do contrato. Ambos os projetos foram apresentados pela prefeita Paula Mascarenhas à imprensa durante coletiva realizada no Paço Municipal.

Fotos: Gustavo Vara

Conforme pesquisa do IBGE realizada em 2015, dos 5.570 municípios brasileiros, 4.087 já aplicam a contribuição na iluminação. Entre as 497 cidades gaúchas, 347 possuem alguma forma de custeio do serviço, e entre os 20 maiores municípios do Estado, apenas Pelotas não possui o tributo. A possibilidade de instituição da Cosip foi inserida na Constituição Federal, pela emenda constitucional número 39/2002. 

Devido à importância do projeto de modernização do parque de iluminação pública, que consta no Plano de Governo da prefeita, o Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas do Município de Pelotas (CGP) propôs implantar uma PPP. 

Queremos otimizar, qualificar e modernizar o serviço oferecido à população. Trazer mais segurança e também economia com o LED. Meu compromisso é iniciar pelos bairros periféricos”, enfatizou Paula à imprensa.

A intenção da Prefeitura é primeiro atender aos bairros, onde começará a substituição das lâmpadas e acessórios, a exemplo do que ocorreu nas ruas General Osório e Marechal Deodoro e na avenida Juscelino Kubitschek. Hoje, Pelotas conta com 28.406 pontos de iluminação, que atendem cerca de 152 mil imóveis. Por mês, 1.145 pontos são recuperados, em média, pelo poder público.

O valor arrecadado com a contribuição será destinado exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação, que engloba a aquisição e manutenção de equipamentos, a operação do serviço e o consumo de energia elétrica. Mensalmente, a conta de luz do Município fica entorno de R$ 700 mil, e não há fonte única para esse investimento, lembrou a prefeita. 

Os secretários da Fazenda, Jairo Dutra, Planejamento e Gestão, Paulo Morales, e Serviços Urbanos e Infraestrutura, Jeferson Dutra, acompanharam a coletiva. A procuradora-geral do Município, Luciane Moreira, a chefe e o assessor do Gabinete da Prefeita, Kelli Schaefer e Fábio Machado, também estiveram presentes.

Como funcionará a Cosip?

A capacidade contributiva foi um dos critérios adotados para definir o valor da contribuição, ou seja, quem consumir mais, pagará mais. Beneficiários da tarifa social e consumidores de até 30 kWh serão isentos. “A iluminação tem impacto direto na vida das pessoas, com mudança maior na periferia, que é onde começarão as melhorias. Vai ser de fora para dentro, até chegar ao Centro”, ressaltou a chefe do Executivo Municipal.

A alíquota é igual para residências, comércio e indústria: sobre o valor mensal do consumo ativo de energia elétrica de cada imóvel incidirá um fator de multiplicação de 0,12, sem impostos. A fórmula é considerada a mais justa pelo Comitê Gestor, pois não há distorções, e a cobrança será feita na conta de luz, com vencimento igual ao definido pela concessionária para o imóvel. Se aprovado o PL neste ano, o tributo só será cobrado a partir de abril de 2019.

Arte: Mariana Valente

Quem paga?

• Residências, comércios ou indústrias em que o consumo de energia for maior do que 30 kWh, irão contribuir;
• Estima-se que 30 mil imóveis ficarão isentos do pagamento da taxa de iluminação;
• Beneficiários da tarifa social serão isentos;
• Na zona rural, só será cobrado nos locais em que há iluminação pública.

Acordo de cooperação

Em março deste ano a Prefeitura firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES a fim de instalar um novo parque de iluminação no município, por meio de uma PPP, a exemplo do que ocorreu em Belo Horizonte. O planejamento e a execução do serviço passam, inteiramente, por avaliação do Executivo Municipal.

No último mês, foi homologada uma licitação para o estudo de modelagem do parque de iluminação de Pelotas. Por meio dele serão apontadas as melhorias necessárias na rede, prazos para substituição das lâmpadas comuns por LED e para manutenção do sistema, trabalho que será executado pela empresa contratada através de uma PPP. Este estudo deverá ser apresentado ainda no primeiro semestre de 2019.