Prefeitura quer recuperar receita sobre leasing
Se depender o esforço do prefeito Fetter Júnior e da equipe da Prefeitura, os cofres públicos receberão significativo aporte de recursos oriundos da cobrança de impostos de instituições financeiras. Depois de um longo período em processo de licitação, o prefeito assinou, hoje (8) pela manhã, o contrato com o escritório de advocacia e consultoria especializada em transações bancárias de leasing (arrendamento mercantil) para resgatar das instituições financeiras valores referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISSQN). De acordo com as primeiras projeções, o débito estimado nos últimos cinco anos pode oscilar entre R$ 20 e R$ 100 milhões. “Por baixo, além de recuperarmos importante volume de verbas, caso seja viabilizada esta nova opção de receita, teremos por volta de R$ 20 milhões extras anualmente para investir em benefício da comunidade”, destacou.
O esforço para recuperar os valores referentes às operações com leasing em Pelotas se insere no projeto de redução de despesas e aumento de receita projetado por Fetter na prefeitura. “Estamos reduzindo despesas e, paralelo a isso, buscando alternativas para incrementar nossa receita, sem onerar o cidadão com aumento de impostos, conforme compromisso assumido em campanha”, lembra o prefeito.
A luta pela busca desta receita começou a ser travada em 2005, quando o então prefeito Bernardo de Souza ingressou com um processo de contratação de empresa especializada neste tipo de cobrança, por meio de dispensa de licitação, já que no Estado existe apenas uma atuante nesta área. O fato acabou questionado pelo tribunal de contas, uma nova licitação foi aberta em abril do ano passado e concluída nesta sexta-feira.
Com a finalização dos trâmites burocráticos, a empresa vencedora terá, a partir de hoje, 120 dias para atuar junto à administração e formatar o levantamento dos negócios feitos com veículos e máquinas através de leasing, delineando o crédito tributário que deixou de ser repassado aos cofres do município pelos bancos agenciadores deste sistema.
Mas, conforme o prefeito Fetter, a idéia é abreviar este prazo e antecipar os trabalhos desta primeira etapa. “Há nove meses recomeçamos essa busca e agora que contratamos a empresa queremos acelerar ao máximo essa primeira etapa de levantamentos para então entrarmos na fase seguinte de cobrança”, explicou, entusiasmado com a perspectiva real de aumento de receita. “É uma ação muito significativa porque é mais uma medida eficaz que amadurecemos, fundamentalmente neste momento em que o Município precisa sanar seus compromissos com as contrapartidas assumidas nos investimentos que estão chegando”, comemorou. Na contratação da consultoria a prefeitura vai investir R$ 100 mil com projeção de arrecadar, numa expectativa mais pessimista, R$ 20 milhões.
Ações anteriores na tentativa de reaver o repasse do imposto foram encaminhadas à tramitação, mas esbarram na complexidade acerca do domicílio de tributação fiscal. As empresas de leasing alegam que fazem a dedução nos municípios onde estão sediadas, argumentação contestada pela prefeitura.
Também bastante otimista, o secretário de Governo Abel Dourado acredita que, tão logo esteja traçado o crédito tributário e as cobranças oficializadas, cerca de 30% das instituições bancárias procurem pela negociação administrativa sem necessidade de ajuizamento. “Estamos concretizando o nosso propósito maior de colocar a Casa em ordem buscar recursos sem onerar o contribuinte, como fizemos há meses atrás com o repasse da folha ao Banrisul. Agora buscamos recuperar esse dinheiro que compete ao ISS do município”, destacou, completando: “a recuperação dos créditos do município passa por todas as instâncias. Portanto,: se cobramos do contribuinte o IPTU, também estamos buscando os valores maiores junto às instituições bancárias”.