Prefeitura ratifica posição antinepotismo

Levando em consideração a Súmula Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre nepotismo, a Prefeitura ratifica sua posição contrária a essa prática em todos os âmbitos da administração pública. Neste sentido, um formulário/questionário está sendo distribuído em todas as secretarias municipais e autarquias com o objetivo de realizar uma radiografia no funcionalismo e obter informações precisas sobre o grau de parentesco do funcionalismo, especialmente dos detentores de Cargos em Comissão e Função Gratificada.

Segundo o secretario de Governo, Abel Abreu Dourado, o formulário deverá ser preenchido até o próximo dia 18 deste mês. O passo seguinte ao preenchimento será o cruzamento de dados coletados por intermédio de um sofware que detectará a existência ou não de casos de nepotismo no âmbito da administração municipal e o posterior envio destes dados ao Ministério Público.

O secretário salienta também que o nepotismo nunca foi uma prática do atual governo, tanto é que, o mesmo levantamento de dados já foi realizado em 2007 e não apontou casos de nepotismo. Ainda segundo ele, o diferencial deste questionário a ser preenchido agora, é que este tem a assinatura do funcionário, sendo este, o responsável direto pelas informações que disponibilizar à administração.

Para o prefeito Adolfo Antonio Fetter, “a medida ao encontro da forma de pensar administração pública do atual governo, já que sempre se levou em conta a ética e as boas práticas de gestão do município. Medidas moralizadoras como esta, possibilitam demonstrar toda a transparência que queremos dar a esta administração”.

Os casos que, porventura sejam detectados, deverão ser solucionados na forma da lei e para isso, não se descarta a possibilidade de exoneração, salienta Dourado.