Prefeitura renegocia dívidas acumuladas em 30 anos

A administração Adolfo Antonio Fetter dá mais um passo para quitar as dívidas herdadas de administrações passadas. Desta vez, a atual gestão negociou, por meio da Lei Federal 11.960/2009, o débito herdado junto à Receita Federal do Brasil e ao Instituto Nacional de Seguridade Social –INSS, equivalente, até então, a um total de R$ 89 milhões. Outro débito herdado, também junto ao INSS, no valor de R$ 1 milhão, foi renegociado com a adesão do município ao Refis Federal.

Na renegociação referente aos R$ 89 milhões, a prefeitura, por meio da Secretaria de Administração e Finanças (SAF), conseguiu reduzir o valor relativo aos juros em 50%, consolidando o valor devido em R$ 60 milhões. Este débito perdurava há quase três décadas e a forma encontrada pelo Executivo, até a renegociação, para amortização da dívida era deixar retido nos cofres da União 16% do repasse do Fundo de Participação do Município (FPM), correspondente a uma média/mês de R$ 476 mil. Na negociação, feita no dia 30 de novembro, o Município parcelou o valor de R$ 60 milhões, em 240 vezes, diminuindo o repasse para a media mensal de R$ 245 mil.

“Da forma que a divida estava, ela se tornava impagável. Todo o valor retido , de 16%, não chegava a cobrir a taxa de juros”, afirmou o secretário da SAF, Sérgio Lopes. “Com os juros, a divida herdada só acumulava. Era equivalente a um cidadão que está endividado com o cheque especial, ou com o cartão de crédito, e só pagar o mínimo estipulado, chega um momento em que os juros são tão altos que o inadimplente não consegue mais quitar”, argumentou. Lopes destacou que este tipo de oportunidade oferecida pela União aos municípios é fundamental para que as administrações que estejam empenhadas em colocar a “casa em ordem” possam fazê-lo. “Agora sabemos exatamente que esta dívida tem começo, meio e fim”, salientou Lopes.

Também no dia 30 de novembro o Município aderiu ao Refis Federal para quitar a dívida herdada junto ao INSS referente a Pedreira Municipal. O valor do débito era, até então de pouco mais de R$ 1 milhão, com a adesão ao Refis Federal o valor passa para pouco mais de R$ 700 mil, dividido em 90 parcelas. “Essa gestão sempre honrou seus débitos junto ao INSS e demais credores. Todas estas medidas, de pagar dívidas não gestadas, têm objetivos claros: tornar a máquina publica livre de débitos, planejamento de fluxo de caixa visando mais investimentos em todas as áreas e que ao termino desta gestão, quem assumir a administração não encontre a mesma situação que nos deparamos, com endividamento e sem informações na real situação”, concluiu o secretário.