Prefeitura reúne vereadores e questiona trancamento da pauta

Quem ganha e quem perde com o trancamento da pauta de votações na Câmara de Vereadores? Esta é a pergunta do documento entregue aos vereadores hoje (28) durante reunião do Executivo com parlamentares, na prefeitura. Segundo o documento, o trancamento da pauta prejudica a população e não beneficia os servidores.

A Prefeitura alega que o povo é prejudicado, pois não foram votados assuntos como as alterações no Orçamento, com recursos para compra de gabinetes odontológicos a serem instalados em postos de saúde, a reforma no Castelo e o pagamento dos Agentes de Saúde (rubrica anterior era para repasse à APAE, causando prejuízo mensal de R$ 300 mil à Prefeitura). Além disso, também está parado a votação da prorrogação do mandato dos Conselhos Tutelares, enquanto se conclui o processo de seleção para novos mandatos, assim como a Lei do Aparato Publicitário.

A questão do trancamento da pauta também está impedindo o Governo de encaminhar os importantes Projetos do Código de Posturas e da Lei dos Condomínios, a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança, entre outros, cujos benefícios levarão mais tempo para chegarem à comunidade. De acordo com o documento, os próprios servidores estão sendo prejudicados, pois já não receberão os reajustes propostos neste mês, visto que a Folha salarial tem que ser fechada com razoável antecedência, para manter os pagamentos em dia.

Ainda de acordo com o documento, os números da contabilidade municipal comprovam que, quando foi possível, o Executivo concedeu aumento salarial acima da inflação, instituiu o Vale Alimentação e valorizou os servidores (seja com maior preenchimento de Cargos de Confiança com funcionários de carreira, pagamento de Precatórios, concessão de adicionais, cursos de qualificação) e trabalha por melhores condições de trabalho (reforma de prédios, compra de veículos e equipamentos).

Finalizando, a prefeitura salienta que o Governo está consciente de que há muito a fazer, mas, como se sabe, o momento é de dificuldades financeiras em todo o mundo e Pelotas sofre as conseqüências da crise financeira. "Neste quadro, manter os salários em dia e repor a inflação já são conquistas importantes, sendo ainda nosso dever assegurar a prestação dos serviços à população e dar continuidade aos investimentos".

A pergunta que se impõe, conclui o documento, é saber a quem beneficia a tentativa de paralisação de serviços e o trancamento da pauta da Câmara.