Prefeitura se manifesta sobre paralisação convocada pelo SIMP
A prefeitura reagiu com surpresa diante da notícia de que o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) convocou paralisação do funcionalismo para esta quarta-feira, em protesto contra o aumento salarial de 5,9%, e considera que a mobilização apresenta viés político, tendo em vista as eleições de 5 de outubro. O secretário de Administração e Finanças, Sérgio Lopes, alerta que foi o próprio Simp quem escolheu – entre seis propostas apresentadas pelo Executivo - a atual política salarial, regulamentada e aprovada pela Câmara de Vereadores, após aprovação em assembléia do funcionalismo.
Nos últimos três anos, segundo o prefeito Fetter Júnior, o funcionalismo acumulou 50% de aumento, com correção salarial bem acima da inflação. Além disso, lembrou, a atual administração implantou o vale-alimentação, antiga aspiração da categoria, hoje no valor de R$ 80,00 mensais. “Se pudéssemos, é claro que gostaríamos de dar aumentos maiores ao funcionalismo, mas já passamos os custos com a folha de R$ 5 milhões para R$ 8 milhões, fazendo com que chegássemos ao limite de alerta da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Devemos considerar, ainda, que somos obrigados a respeitar os limites da LRF, sob pena de inviabilizarmos a prefeitura, além de prejudicarmos o andamento de projetos como o Pelotas Pólo do Sul”, ressalta.
Ainda no que se refere à valorização do funcionalismo, o prefeito cita que, entre outras medidas, 50% dos cargos em comissão passaram a ser preenchidos com servidores de carreira e foram concedidas várias vantagens legais (avanços, adicionais de insalubridade, etc.). Também, dos 941 precatórios trabalhistas herdados no início do Governo, 562 já foram quitados (59,72%), abrangendo todos os de pequeno valor e os primeiros 44 da listagem geral,(o que não ocorria há cerca de dez anos). Além disso, foi aberto concurso para preenchimento de mais de 300 vagas. “Por tudo isto e também pela renovação da frota de veículos e de equipamentos, pela reforma de prédios, bem como pela luta para a implantação de Centro Administrativo, demonstramos nosso compromisso em melhorar as condições de trabalho nas mais diversas áreas e aos poucos, dentro das possibilidades, estamos resgatando antigas reivindicações do funcionalismo, inclusive salariais”, observa Fetter.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
“Há um flagrante desconhecimento acerca do projeto de lei aprovado em primeira votação hoje na Câmara, tratando dos profissionais com contrato temporário atuando na prefeitura”, explica o secretário de Administração e Finanças, Sérgio Lopes. Segundo ele, não se tratam de novas contratações, mas sim de uma forma de regularizar o processo de contratação temporária, conforme projeto de lei aprovado no governo anterior.
Para continuar atendendo às necessidades da população até que os aprovados no concurso público – cuja relação de aprovados na primeira etapa será divulgada amanhã(18) - assumam os respectivos cargos, bem como para atender às necessidades temporárias ou programas sociais, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores um PL no qual solicita a renovação de contratos administrativos referentes a funcionários que já atuam em diversas áreas na administração pública.A medida foi tomada para impedir que atividades essenciais à comunidade, sobretudo em setores vinculados à saúde, educação e projetos de cunho sociais, vinculados à Secretaria de Cidadania, sofram solução de continuidade, a partir do vencimento destes contratos, renovados a cada seis meses.
“Se o projeto não fosse aprovado, a comunidade poderia ser privada de serviços básicos, uma vez que há todo um processo burocrático até os aprovados no recente concurso tomarem posse nos respectivos cargos. Deve-se lembrar, também, que a aprovação do projeto de lei é importante, considerando os setores ocupados por funcionários em regime de contrato administrativo, cujos serviços são temporários e para os quais não se pode fazer concurso,” salienta Lopes.
O projeto de lei aprovado hoje em primeira votação no Legislativo diminui em 190 o número de contratos emergenciais em atividade na prefeitura. Além disso, à medida que os aprovados no concurso sejam contratados, eles substituirão funcionários com contrato temporário. “Ao inverso do que estão dizendo, o projeto apresentado pela prefeitura é moralizador, pois disciplina os contratos temporários e diminui o número em atividade na administração em cerca de 200. Portanto, a fim de que não pairem dúvidas e para que as pessoas não façam ilações maldosas, não se trata de um projeto para novas contratações e sim para disciplinar a questão das contratações temporárias, do pessoal que já está exercendo atividades na prefeitura,”, reforça o secretário.