Prefeitura soluciona impasse que ameaçava aporte de recursos

A inclusão da Prefeitura no Cadin estadual, em virtude de uma dívida de R$ 161 mil da administração anterior, quase resultou em prejuízo à população de Pelotas. O Município foi incluído no Cadin semana passada, às vésperas desta terça-feira, quando se encerra o prazo legal para as prefeituras assinarem convênios e receber recursos financeiros. O prefeito Fetter Júnior era obrigado a assinar o contrato até hoje (2) com o Banrisul, viabilizando o aporte de R$ 29 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras no setor do saneamento básico, sob pena de o Município perder o financiamento.

Ontem (01), considerando que, segundo a Prefeitura, não há como quitar o débito contraído no período 2001-2004, uma vez que não foi encontrado empenho que comprove a despesa com o Governo do Estado, a Procuradoria Geral do Município entrou com pedido de liminar na Justiça em Pelotas. A liminar foi concedida hoje (2) de manhã pelo juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, da 6ª Vara Cível, especificamente para a assinatura do contrato do PAC. Em seguida, representante do Sanep se deslocou às pressas para Porto Alegre no sentido de protocolar a liminar no Foro da capital.

“Vivemos horas de aflição e estresse”, ressalta Fetter. “No apagar das luzes, aos 45 minutos do segundo tempo, quando estávamos com tudo pronto para assinar o contrato com o Banrisul, tivemos que resolver esse imbróglio. Felizmente, tudo deu certo, resolvemos o problema e a população de Pelotas pode comemorar mais esta conquista”, destaca o prefeito.