Prefeitura tem Blog para tratar de assuntos tributários

A Comissão Municipal de Assuntos Tributários (Comat), criada pela Lei Municipal 5.768/2010, instaurada em maio deste ano, tem como objetivo principal a elaboração de projeto de lei para a reforma do Código Tributário Municipal. A Comat é composta por cinco servidores municipais, quatro deles representantes da Secretaria de Gestão Financeira (SGF) e um da Procuradoria Geral do Município (PGM). Além da elaboração de projeto de lei para reforma do Código Tributário, a Comat tem ainda a atribuição de responder consultas do cidadão acerca de dúvidas quanto à interpretação da lei. Para tanto, visando facilitar a interação com o contribuinte, a Comat criou um Blog , que está disponível na pagina eletrônica da Prefeitura, no qual a comunidade poderá acompanhar o andamento dos trabalhos da Comissão, conhecer seus integrantes, postar sugestões, consultar a legislação em vigor e esclarecer suas duvidas sobre a legislação aplicável no Município. “Além da responsabilidade de formular um projeto de lei tributária que estabeleça um equilíbrio entre dever-direito do Município, de arrecadar, e o dever-direito do cidadão, de contribuir dentro dos limites impostos pela lei, surgiu com uma missão nobre, qual seja, o estreitamento das relações entre o fisco e o contribuinte/cidadão, de modo a promover a educação tributária através do conhecimento da lei”, destaca o superintendente de Tributos da SGF, Ivan Soares, que preside a Comat. Para acessar o Blog os interessados devem acessar o site www.pelotas.com.br, no lado esquerdo da página, em Políticas de Gestão, clicar em Receita – Comat. A Comat é composta por Ivan Soares da Silva (presidente), Carla Mesko (relatora), Maria Beatriz Mourgues e Ricardo Fournier (representes da Secretaria Gestão Financeira) e Gisela Brum Isaacsson (representante da Procuradoria Geral do Município).