Prefeitura tem melhor exercício fiscal em 20 anos
A Prefeitura de Pelotas, em 2007, obteve o melhor desempenho dos últimos 20 anos, segundo constatação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SAF). Após realizar o balanço dos últimos três anos, a Secretaria pôde ressaltar que esta administração conseguiu cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como manter as contas em dia, pois mesmo com baixa capacidade de investimentos, não apresenta dividas junto ao Cadin Estadual e Siaf Federal. “Quando assumimos o governo, havia mais de 40 itens no Cadin, comprometendo futuros financiamentos para o Município”, ressaltou o secretário da SAF, José Arthur Dias.
Nas imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal encontram-se os valores destinados à saúde e educação. Pela lei, é obrigatório o repasse de no mínimo 25% da receita à educação, por exemplo. Em 2007, a Prefeitura foi além e repassou 32,03%, somando o montante de mais de R$ 40 milhões. Em 2005 foram repassados 26,22% e, em 2006, 30,11%. Ainda em acordo com a lei, são gastos mais de R$ 19 milhões em saúde, também superando exigências legais, e mais de R$ 4,8 milhões para a Secretaria de Cidadania.
Outra diretriz importante para a atual administração foi o comprometimento com o funcionalismo público. Para tanto, destaca Dias, a administração Fetter Júnior atendeu uma reivindicação antiga da categoria: o fornecimento do vale-alimentação. Também, concedeu reajustes nunca inferiores a inflação municipal e pagou inúmeras vantagens legais há muito sonegadas dos servidores.
Além de manter as dívidas em dia e cumprir as responsabilidades com o servidor, a atual administração garantiu acesso a financiamentos, inclusive externos, ou seja, tornou-se apta a conquistar financiamentos junto ao Banco Mundial e do Programa de Aceleração do Crescimento, assegurando o aporte de mais de R$ 100 milhões nos cofres da Prefeitura para investimentos em obras. De acordo com o secretário, a Prefeitura ainda está apta a obter mais investimentos, já que, após cumprir todas as leis exigidas, conquistou 120% da sua receita líquida para endividamento. Até o momento foram gastos apenas 56,73%. “Claro, todos estes financiamentos são a perder de vista”, concluiu Dias.