Prefeitura vai interceder pelo transporte de animais em ônibus

A vereadora Cristina Oliveira (PDT) entregou à prefeita Paula Mascarenhas, nesta quarta-feira (22), uma Ementa com solicitação de edição de projeto de lei (PL) que contemple o transporte de animais domésticos de pequeno porte (até 10 kg) nos coletivos da cidade – medida que, por lei, cabe ao Poder Executivo. “O Consórcio, ao fazer o treinamento de cobradores de ônibus, tem determinado que eles proibam o transporte de cães e gatos, mesmo em recipientes adequados e devidamente vacinados”, ponderou a legisladora. Paula adiantou que não se opõe, desde que sejam garantidas as questões de segurança e higiene, tanto dos passageiros quanto dos animais transportados nos ônibus. ”A menos que alguém apresente um argumento muito consistente, em princípio, não tenho nada contra”, declarou. Ementa estabelece que o tutor do animal apresente, ao entrar no ônibus, o Certificado de Vacina emitido pelo médico veterinário, devidamente registrado no Conselho Regional da categoria; que o animal esteja acondicionado em contêiner de fibra ou material similar, sem saliências e à prova de vazamentos; e que o embarque e desembarque do animal sejam realizados sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e de terceiros. A exemplo do que já ocorre em outros municípios gaúchos, como Porto Alegre, a medida busca beneficiar sobretudo a população de baixa renda, que não tem condições de custear outros meios de transporte até o posto de vacinação veterinária ou local de castração conveniado com a prefeitura. Fim das charretes no Centro Cristina também abordou a questão de veículos de tração animal em áreas de intenso fluxo de veículos – que aumentam os riscos de acidentes de trânsito. Paula antecipou que está em fase de finalização um PL que propõe que as charretes sejam vedadas no perímetro urbano central. “Mas antes de proibir os catadores de se locomover pelo Centro com as charretes, precisamos oferecer uma alternativa a eles”, ponderou a prefeita. Paula antecipou à vereadora que a prefeitura lançará, nas próximas semanas, um edital para a realização de uma feira de protótipos de veículos de tração humana, para substituição das carroças e charretes usadas pelos catadores de material reciclável. O júri para a escolha do modelo mais adequado será composto por representantes dos catadores, Sanep, Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e outras instituições envolvidas. A ideia é que estabelecimentos comerciais banquem o custeio dos novos veículos, nos quais poderão divulgar a sua loja, e que desta maneira sairiam de graça aos catadores. Outro tema abordado foi o recolhimento do lixo no Presídio Regional de Pelotas. A vereadora relatou que, o sistema atual é insalubre, com proliferação de insetos e mau cheiro. A prefeita afirmou que vai buscar uma solução para o problema junto ao diretor-presidente do Sanep, Alexandre Garcia. Paula e Cristina também conversaram sobre a Hospedaria de Grandes, Animais e discutiram a criação de um disk-denúncia para maus tratos de animais.