Prevenção antes da Repressão agora é Lei

O prefeito Eduardo Leite assinou, na manhã desta segunda-feira (28/12/2015), a Lei nº 6.303/2015, que institui o programa Prevenção antes da Repressão – Pensando a Cultura da Paz, como uma política pública do município de Pelotas. A medida assegura a duração do projeto educacional, independentemente das mudanças no Governo. O programa é desenvolvido pela Guarda Municipal (GM) e consiste em palestras ministradas nas escolas públicas municipais e estaduais, bem como em algumas da rede privada. Graças aos resultados satisfatórios, a Guarda tem recebido convites de instituições de ensino de outros municípios para levar aos estudantes a proposta da cultura da paz. O prefeito Eduardo Leite lembrou que, quando exerceu a vereança, também elaborou projeto, que foi transformado em Lei, institucionalizando a Guarda Mirim. “A transformação da proposta em política pública despersonaliza a iniciativa, consagrando-a como um programa do Município”, frisou, acrescentando que a prevenção antes da repressão corrobora o sentido da Secretaria de Justiça Social e Segurança – duas áreas que caminham juntas, “com foco do trabalho em ações socialmente relevantes.” O projeto de lei que deu origem à Lei nº 6.603 é de autoria do vereador Tenente Bruno, que acompanhou o ato de assinatura do documento e ressaltou que a ideia de institucionalizar o programa veio pela necessidade da sociedade de investimentos na base. O programa tem à frente os guardas municipais Francisco Paiva e Vilma Souza, ambos sociólogos, e Joseane Zafaroni, psicóloga. A formatação do projeto obteve aprovação da Secretaria de Educação e Desporto e, de setembro de 2014 a setembro de 2015, foi registrada a redução de 42% de ocorrências de posse de entorpecentes, brigas e desacato a professores e funcionários nas escolas. Para o coordenador de atuação da GM, Francisco Paiva, “a educação tem sido muito permissiva. Os pais isentam-se de conflitar com os filhos e evitam contrariá-los. Desta forma, muitos perdem os limites. O programa institui uma referência da autoridade que muitas vezes falta em casa.” O ato de assinatura da nova Lei também foi acompanhado pela vice-prefeita Paula Mascarenhas, que foi colaboradora na elaboração do projeto, do secretário de Justiça Social e Segurança, Tiago Bündchen, do comandante da GM, Ladislau Neto, e do diretor da GM, Adilson Mazin.