Prevpel lança edital para composição do Conselho Deliberativo
As inscrições dos candidatos ocorre nos dias 31/7 e 1/8. A eleição é no dia 14 de agosto
O atual Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) lançou edital para eleição de quatro membros titulares e de quatro suplentes para compor o mandato 2019/2022 do Conselho Deliberativo da autarquia. A eleição será realizada dia 14 de agosto, das 9h às 19h. O edital completo está disponível no site da Prefeitura e pode ser acessado aqui.
As inscrições devem ser feitas na sede do PrevPel, à rua Padre Anchieta, 2.035, nos dias 31 de julho e 1º de agosto, das 13h às 18h. Os candidatos precisam apresentar os seguintes documentos:
a) Certidão ou atestado comprovando não ter sofrido condenação em Processo Administrativo Disciplinar, cujo cumprimento da penalidade atinja ou ultrapasse a data da posse (primeiro dia útil do mês de setembro do corrente ano);
b) Folha corrida da Justiça Comum Estadual;
c) Prova de não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar; (exigência da Lei Federal nº 9.717/98, com redação pela Lei Federal nº 13.846, de 18/06/2019)
d) Declaração de bens;
e) Cópia da Carteira de Identidade e do CPF (com apresentação dos originais para conferência).