Processo do Contrato Emergencial será enviado à PGM
Hospital de Piratini apresentou todos os documentos solicitados pela Prefeitura de Pelotas
Na tarde desta quarta-feira (25), equipe gestora da Prefeitura de Pelotas esteve reunida no Paço Municipal para a conferência da documentação enviada pelo Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição, de Piratini - único a apresentar proposta na cotação financeira para a contratação emergencial de laboratório que realizará exames citopatológicos de colo do útero para Pelotas e outros nove municípios da região, que têm Pelotas como referência neste serviço, até que seja concluída a licitação que definirá o laboratório definitivo.
A documentação foi conferida pelo diretor administrativo-financeiro da Secretaria de Saúde (SMS), João Antônio Rosinha, pelo assessor jurídico do Gabinete da Prefeita, Fábio Machado, e pela chefe do Departamento de Administração Geral da SMS, Elisa Gimenes. "Todos os 21 itens da lista de documentos exigidos foram contemplados", adiantou Rosinha.
Entre os documentos apresentados, constam: declaração do corpo clínico, com número do conselho de classe e carga horária; a qualificação completa dos responsáveis pelas respectivas categorias dos serviços prestados pelo Hospital; alvará sanitário vigente.
Agora, o setor de contratos da SMS trabalha na elaboração da minuta do contrato emergencial que, na sequência, será encaminhada para apreciação jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM), juntamente com todos os comprovantes do Processo de Dispensa de Licitação e a documentação do Hospital de Caridade de Piratini.
Após obter vistas da Procuradoria, o contrato deve será assinado pela prefeita Paula Mascarenhas e por representante do Hospital, que estará apto a realizar os exames.
No dia 20 de julho, convites para participar da cotação foram enviados a 18 laboratórios de Pelotas e 15 de outros quatro municípios vizinhos (Piratini, Rio Grande, Canguçu e São Lourenço). O Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição, de Piratini, foi o único a apresentar proposta: R$ 16,00 por exame citopatológico. O contrato emergencial irá prever a realização de 2.000 exames - podendo receber aditivos - e duração de até 180 dias.
Relembre
O laboratório SEG (Serviço Especializado de Ginecologia) realizava exames para a Prefeitura de Pelotas desde o ano 2000. No dia 12 de julho de 2018, um jornal local publicou matéria com denúncia anônima que acusava o laboratório de fazer as análises por amostragem. No dia 16 julho, devido à gravidade da denúncia, a prefeita Paula Mascarenhas (que estava em férias no exterior, na semana anterior) assumiu interinamente a pasta da Saúde e no dia 17 abriu uma sindicância, sob coordenação de um servidor de carreira. O serviço do SEG foi suspenso até que a investigação seja concluída.
No dia 20 de julho, ao mesmo tempo em que enviava os convites para a cotação para o contrato emergencial, a Prefeitura lançou Edital de Credenciamento Público de laboratórios com especialidade de Anatomia Patológica e Citopatologia, para atendimento às usuárias do SUS (processo licitatório para a definição do laboratório que fará o serviço pelo período mínimo de cinco anos).
Simultaneamente, o Executivo pelotense busca a contratação de laboratório nível II, especializado em revisão de exames, para refazer uma mostra representativa de análises do SEG, a fim de trazer respostas seguras quanto à denúncia de exames feitos por amostragem - o pelotense César Victora, uma sumidade na área epidemiológica, indicou a revisão de 2.100 exames.