Procon aborda hipossuficiência de idosos na oferta de crédito
Em Pelotas, sobretudo na região do Centro que mais concentra agências bancárias, os idosos são abordados com frequência por funcionários de financeiras que ofertam crédito consignado. O Procon de Pelotas, ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM) informa, aos aposentados e pensionistas, que se trata de empréstimo, com pagamento em mensalidades a serem descontadas diretamente da conta do beneficiário. O alerta do Serviço de Educação ao Consumidor do órgão, chefiado pela economista doméstica Nóris Fonseca Finger, tem por meta o esclarecimento para evitar o superendividamento desta parcela da população. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) esclarece que a vulnerabilidade é comum a todos os consumidores, enquanto a hipossuficiência é limitada a alguns deles, como idosos, crianças ou doentes”, elucida a chefe do departamento. Segundo a educadora do Procon, estes indivíduos são considerados hipossuficientes nas relações de consumo e nas abordagens feitas ruas, por telefone e nas agências porque podem possuir – e não raro possuem – pouco conhecimento acerca do assunto ou devido à falta de condições de analisar o que vão contratar. Valendo-se da fragilidade de pessoas com mais de 60 anos, com necessidade de aumento de renda imediata – os denominados hipossuficientes –, a instituição financeira incorre em prática abusiva, de acordo com a legislação. O artigo 39 do CDC é bem explícito: proíbe os fornecedores de prevalecerem-se da fraqueza ou da ignorância do consumidor tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social para impingir-lhe seus produtos ou serviços. DICAS PARA EVITAR ENDIVIDAMENTO • Verifique a real necessidade de contratar o empréstimo. • Desconfie de dinheiro fácil sem comprovação de renda. • Pergunte sobre os índices de juros mensais e as taxas cobradas. • Calcule o valor final financiado, com todos os encargos e juros para saber se o negócio compensa. • Não assine contratos por impulso ou pelo apelo da publicidade. • Lembre sempre: o fato de o mercado lhe oferecer crédito com facilidade não significa que você possa pagá-lo sem dificuldade.