Procon anuncia nova regra de reajuste dos planos de saúde

A nova regra de reajuste anual de planos de saúde entrará em vigor no sábado que vem, dia 15. O anúncio da medida estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é do Procon de Pelotas, vinculado à prefeitura. Conforme a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do órgão, economista doméstica Nóris Fonseca Finger, os convênios empresariais e coletivos só poderão ser reajustados uma vez ao ano.

“As normas foram implementadas a fim de atribuir mais segurança, aos consumidores, na contratação desse tipo de plano”, justifica Nóris. Com a regulamentação, as fornecedoras do serviço estão proibidas de aumentar os valores dos planos cujos contratos forem fechados depois de 15 de agosto. Quanto aos anteriores, a determinação passa a ter validade no dia de aniversário da assinatura do convênio firmado entre a empresa e a provedora.

O Procon de Pelotas divulga, ainda, que a Agência publicou, no último dia 15, no Diário Oficial da União, outras medidas. As operadoras também estão impedidas de efetuar cobranças diferenciadas entre os consumidores que já estão no plano e aqueles com contratos novos. Os dispositivos que asseguram o novo direito são as resoluções 195 e 196.

“Não será permitido praticar, no mesmo plano, índices distintos de reajuste, bem como a carência nos convênios empresariais com 30 ou mais beneficiários”, esclarece. Conforme a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do Procon, 50 é a quantidade mínima de usuários exigida para este tipo de benefício.