Procon anuncia proibição de medicamentos em gôndolas

De acordo com a Resolução de nº 44, publicada ontem (18), apenas os funcionários das farmácias terão acesso direto aos medicamentos, que deverão ser dispostos atrás do balcão e não poderão mais ser vendidos nas prateleiras. Para a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do Procon de Pelotas, Nóris Fonseca Finger, a medida foi instituída pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com os fins de evitar a automedicação e eliminar os riscos à saúde do uso indevido de remédios.

Poderão ficar nas gôndolas, ao alcance dos clientes, os produtos fitoterápicos, à base de plantas; de uso dermatológico; e os sujeitos à notificação simplificada, como água oxigenada e soro fisiológico. Nóris pede atenção aos lojistas: o prazo para que adequação às novas normas é de seis meses a contar da data da publicação. Após esse período, as multas que serão aplicadas, em caso de desobediência, oscilarão entre R$ 2 mil e R$ 1 milhão.

Segundo a economista doméstica, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com outros órgãos, participou do grupo de trabalho que elaborou a resolução e apoia as medidas. “Não basta determinar a restrição. A fiscalização e a garantia da venda de medicamentos, como antibióticos e antiinflamatórios, somente mediante a apresentação de receitas têm de ser sistemáticas”, analisa Nóris.