Procon anuncia relatório do Cadastro Nacional de queixas

Vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), o Procon de Pelotas anuncia que o Ministério da Justiça deverá divulgar, em janeiro, um relatório analítico do Cadastro Nacional de reclamações dos órgãos de todo o País. Segundo o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, é importante que os fornecedores de bens e serviços informem as providências adotadas para a diminuição das reclamações e o respeito aos consumidores.

O banco de informações, esclarece a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do Procon de Pelotas, Nóris Fonseca Finger, garante a liberdade de escolha dos cidadãos e ajuda o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) na identificação dos setores mais reclamados pela população. A preocupação consiste em distinguir as empresas que estão realmente preocupadas com as relações de consumo em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assinou, neste mês, acordo de cooperação com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) para que, em 2010, o Cadastro Nacional traga informações sobre as companhias multadas por condutas anticompetitivas e por infração à ordem econômica. “Essas práticas também lesam os consumidores”, afirma Nóris.