Procon aprova inserção de selo do Inmetro em material escolar

O Procon, ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM), considera positiva a decisão do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) de avaliar e instituir selos de qualidade e segurança em 22 itens de material escolar. A regulamentação foi anunciada no início desta semana pelo órgão, que pretende estender a proteção ao manuseio de tintas, canetinhas coloridas, massas de modelar, entre outros produtos capazes de apresentar toxidade. Para a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do Procon, Nóris Fonseca Finger, a medida favorece o cumprimento da exigência, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), imposta à indústria: garantia de segurança ao consumidor. “Assim como os brinquedos passam por testes em laboratórios, estes produtos também serão analisados conforme os critérios de resistência e constatação de substâncias tóxicas”, afirma a educadora. Uma das principais preocupações do Inmetro é a presença de cádmio e chumbo e outros elementos em tintas e material plástico colorido, já que existe risco de desencadeamento de câncer. O Instituto deverá orientar as empresas fabricantes para adequação dos produtos em 40 meses. A partir deste prazo, as indústrias não poderão mais distribuir os artigos não certificados e os atacadistas e lojistas estarão proibidos de comercializar mercadorias sem o selo original do Inmetro. O descumprimento destas normas implicará apreensão dos lotes e pagamento de multa.