Procon dá instruções sobre compra de aparelhos para Dia dos Pais

Faltando menos de duas semanas para o Dia dos Pais, comemorado no segundo domingo de agosto, dia 14 próximo, o Procon de Pelotas – ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM) – instrui o consumidor sobre a compra de eletroeletrônicos. O filho ou a filha precisa testar o aparelho antes de embrulhá-lo para presente, a fim de que o “paizão” não fique frustrado com a impossibilidade de usá-lo imediatamente. A medida evita a demora motivada pela inexistência de outro produto de pronta-entrega e a decepção com os recursos que não existam ou não funcionem do modo esperado. Como todos os bens duráveis, equipamentos de som, eletrodomésticos, TVs, leitores de DVDs e uma variedade de opções com tecnologia de ponta possuem garantia de 90 dias, determinada por lei: Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A modalidade contratual, em que o comprador estende o prazo, pagando por mais tempo, exige um ‘termo’, no qual têm de constar a cobertura da assistência técnica, o prazo e todas as condições”, observa a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do órgão, Nóris Fonseca Finger. Se o problema não for aparente, ou seja, de fácil identificação, o prazo para troca ou solução começa a ser contado a partir da sua constatação. Antes de fechar a transação, é recomendável que se defina o tipo de mercadoria, levando em conta a necessidade do pai e o limite de possibilidades de gastos. “Pesquise sempre, compare e priorize o pagamento à vista para fugir dos juros e dos encargos financeiros”, aconselha Nóris. Neste tipo de relação de consumo, o quesito assistência técnica é fundamental, conforme a educadora do Procon, que orienta ainda à verificação de unidade no próprio município. Outra advertência essencial diz respeito à voltagem, que também precisa ser checada: 110v, 220v ou bivolt. Os importados estão sujeitos a todo o ordenamento jurídico aplicado no País, que inclui a obrigatoriedade, por parte dos lojistas, de emitir nota fiscal e, por parte do fornecedor, de informar todos os dados em língua portuguesa, de forma clara e precisa. Todo e qualquer eletroeletrônico deve conter manual de instrução e uma relação da rede autorizada de assistência técnica, em português e em linguagem fácil. “Guardar a nota fiscal é pré-requisito ao envio do aparelho para conserto, portanto peça ao seu pai para não jogá-la fora”, lembra a chefe do departamento.