Procon de Pelotas alerta sobre acidentes de consumo

O Serviço de Educação ao Consumidor do Procon de Pelotas, vinculado à prefeitura, tem esclarecido, entre outros temas por meio de palestras em escolas, diversas dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as disposições do mecanismo de proteção, destaca a chefe do departamento, economista doméstica Nóris Fonseca Finger, o “acidente de consumo” pode ocasionar danos físicos, ainda que os produtos sejam utilizados adequadamente.

Os prejuízos, esclarece a educadora, geralmente são causados por defeitos de fábrica em aparelhos e por serviços prestados com má qualidade ou por meio de uso de componentes danificados. Devido à inexistência de estatísticas no Brasil, embora a legislação nacional preveja tais infrações, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), graças à articulação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), está compondo um banco de dados dos registros de acidentes de consumo.

Nóris informa que, no site do Inmetro, o consumidor que se sentir lesado tem a oportunidade de relatar a sua experiência.

Choques elétricos durante o uso de eletroeletrônicos, intoxicações alimentares, cortes nas mãos na tentativa de abertura de embalagens e fraturas devido à fragilidade de móveis são exemplos de avarias consideradas graves.

Para a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do Procon, faz-se necessário que o usuário saiba os seus direitos em situação de "acidente de consumo". O CDC estabelece que a reparação é uma responsabilidade do fabricante – produtor, construtor (nacional ou estrangeiro) e importador –, independentemente da existência de culpa (art. 12). Artigo 17 do mesmo Código determina: mesmo que a pessoa sofredora dos danos físicos ou materiais não seja a compradora da mercadoria, ela é considerada, por força da lei, consumidora.

A indústria também possui a obrigação de realizar o recall, convocando os consumidores de determinado produto com defeito e capaz de oferecer riscos à saúde. “Em geral, as fornecedoras utilizam a mídia de massa a fim de recolher ou efetuar os consertos indispensáveis ao funcionamento perfeito”, afirma Nóris.