Procon divulga nova regra de rotulagem de drogas vegetais
Os consumidores de fitoterápicos deverão ficar atentos à existência, nos rótulos, de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de informações sobre uso medicinal. O anúncio é do Procon de Pelotas, ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM), que divulga regularmente comunicados de proteção à saúde e a segurança dos cidadãos. Na nova regulamentação, a agência considera “drogas vegetais” todos os produtos preparados com plantas, folhas, cascas, raízes e flores. “Os fins terapêuticos serão garantidos com a veiculação correta de quantidade e aplicação”, observa a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do Procon, Nóris Fonseca Finger. Análises periódicas, de cinco em cinco anos, do órgão regulador certificarão a qualidade e verificarão se há bactérias e outros microorganismos. Com a nova medida, as drogas vegetais ficam sujeitas à legislação dos demais medicamentos, devendo conter, em suas embalagens, dados como nome da indústria, endereço, CNPJ, datas de fabricação e validade, precauções, contra-indicações, reações adversas e número do lote.