Procon divulga possibilidade de compra de remédios fracionados

Muitos consumidores não sabem, mas é possível comprar medicamentos fracionados, com exceção dos sujeitos a controle especial. Entre eles estão alguns que dispensam receita médica, antibióticos, expectorantes, anti-hipertensivos, diuréticos, inibidores de alfarredutase (tratamento do aumento benigno da próstata), antilipêmicos (redução da concentração das gorduras do sangue) e antiulcerosos (cura ou cicatrização de úlceras). A listagem completa pode ser consultada em www.anvisa.gov.br/fracionamento/lista_fracionados_200809.pdf. Conforme o Procon de Pelotas, ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM), o amparo legal da divisão das embalagens é a resolução de número 80 da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada há cinco anos. Para adquiri-los é preciso, no entanto, que haja prescrição médica com indicação exata da quantidade que o paciente necessita, e identificação do rótulo pela inscrição “embalagem fracionável” em letras maiúsculas e na cor vermelha. Na avaliação da chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do órgão, Nóris Fonseca Finger, a decisão da Anvisa é importante porque, além de baratear o custo do tratamento, permite a compra de medicamentos em número suficiente, sem desperdícios ou riscos de descarte no meio ambiente. “Outra condição é que a farmácia ou drogaria realize este procedimento. O consumidor tem de pesquisar quais são os estabelecimentos que trabalham com o fracionamento”, explica a chefe do departamento. Existem algumas regras para separar cartelas ou cápsulas do produto, como a realização por farmacêutico responsável e em área da farmácia apropriada e visível ao usuário. Também se constitui, em exigência da Anvisa, a existência de local específico ao armazenamento dos remédios fracionáveis, facilmente visto pelos consumidores. Assim como os demais medicamentos, estes devem apresentar todas as informações exigidas por lei: princípio ativo, prazo de validade, números de registro e do lote, concentração, farmacêutico responsável e identificação do fabricante.