Procon divulga registro de queixas da área de telefonia

       O Procon de Pelotas, ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM), divulga as reclamações registradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação aos serviços de telefonia fixa e móvel. Respectivamente, em 2009, responderam por 62 mil e 49 mil queixas. Conforme detalhamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que pertence ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), banda larga (17,7 mil) e TV por assinatura (5,3 mil) ficaram em segundo e terceiro lugares no balanço da Anatel.
       O Comitê sugeriu à agência a divulgação dos motivos e critérios para aceitar ou não contribuições de consultas públicas, bem como a publicidade das ações de preparação de decisões de regulação do segmento. Outro pleito do Cdust diz respeito à participação efetiva do órgão na determinação de regulamentos que abarquem questões relativas aos direitos dos consumidores. As propostas serão analisadas pela Anatel antes de serem submetidas à consulta pública.