Procon ensina procedimentos para compra de imóveis usados

Encerrando a divulgação desta semana sobre os cuidados na aquisição da casa própria, o Procon de Pelotas aborda os principais cuidados na compra de um imóvel usado. Por se tratar de um projeto de vida significativo em termos financeiros, o órgão, ligado à prefeitura, aconselha uma minuciosa pesquisa de valores e ofertas para pagar um preço justo por um bem durável de grande qualidade. A determinação das reais necessidades, pelo próprio interessado, consiste numa das medidas preventivas recomendadas pela chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do Procon, Nóris Fonseca Finger. “Leve em conta também a disponibilidade financeira e a sua vontade em relação à nova moradia. Uma equação entre estes três parâmetros é ideal para não errar na escolha”, ensina a educadora. Outra dica do órgão, vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), é a avaliação de todos os detalhes, das casas e dos apartamentos usados, não somente durante o dia, mas também à noite. A preocupação justifica-se pela presença indesejável de barulho e grande movimento do trânsito em turnos diferentes e, principalmente, por problemas de iluminação. “Nunca saia do imóvel sem checar se existe algum defeito ou estrago nas redes hidráulica e elétrica, investigando a cor e a força da água que sai das torneiras. Veja, ainda, se não há infiltrações e paredes mofadas que sugerem vazamentos”, prescreve Nóris. Teto, piso e telhado merecem atenção especial, já que reformas encarecem o valor final e demandam mais tempo para ocupação. Outra dica bastante útil, a observação da infraestrutura do bairro, como supermercados, postos de saúde, agências bancárias e escolas, poderá evitar transtornos, entre eles a perda de tempo em deslocamentos para outros bairros. No caso das casas, a segurança representa um dos fatores aos mais se deve prestar atenção, sobretudo se houver terrenos baldios próximos ao endereço. Se a melhor opção entre as investigadas for um apartamento, o consumidor não pode esquecer de perguntar sobre a vaga da garagem, visitá-la e inquirir acerca das taxas de condomínio. “Antes de procurar saber quais são as contas e os valores divididos entre todos os moradores, faz-se indispensável avaliar se há ‘fôlego’ financeiro mensal para arcar com as despesas fixas de habitação”, afirma a chefe do departamento. PRINCIPAIS PESQUISAS NA COMPRA DE IMÓVEIS USADOS • Certidão vintenária (últimos 20 anos), com negativa de ônus atualizada, expedida por Cartório de Registro de Imóveis. • Certidões negativas dos últimos dez anos: – Fornecida por cartórios de protestos, informa se o proprietário tem algum título protestado na cidade onde reside. – Obtida pelo Foro, comunica a existência de ação judicial ou criminal em andamento ou arquivada. – Expedida pelo Foro da Justiça Federal Civil, informa se o dono do imóvel possui ações civis, criminais e fiscais com a Justiça Federal. – Despachada pela Justiça do Trabalho, faz saber se o proprietário está sendo processado por ações trabalhistas capazes de terem comprometido a titularidade do bem. • Certidões negativas de débito de IPTU. • Investigação das condições de liberação ou transferência, caso o pagamento esteja sendo financiado. • Pesquisa, junto à prefeitura, da existência de projeto de desapropriação da área. • Declaração negativa de débito à administração do condomínio. • Documento que comprove a não abrangência pelas restrições da Lei Orgânica da Previdência Social e do Funrural nos imóveis urbanos (pessoa física).