Procon exige venda de meia-entrada para show de pagode

De posse da Medida Provisória de número 2.208, que garante a meia-entrada em eventos a estudantes com documentos expedidos pelas instituições de ensino e agremiações, o Procon de Pelotas notificou as revendas dos ingressos do show da banda Jeito Moleque. A Farmácia Khautz e a escola Exatus, segundo muitas reclamações registradas no órgão, não estavam cumprindo a lei na concessão do desconto dos bilhetes destinados à área VIP.

Pessoalmente, o coordenador executivo do órgão, Delcio Andersen, teve de conscientizar, na tarde de hoje (23) os proprietários das revendas. A apresentação do grupo será no dia 27 de novembro, às 23h, no DC Eventos. Como o proprietário da agência Donos da Noite Puzzle, conhecido apenas como Rafael ou “Calipso”, não foi localizado para ser responsabilizado pela infração, os comerciantes tiveram de responder pelo descumprimento da medida.

“Estes estabelecimentos passam a ser solidários na transgressão, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, informa Andersen. De acordo com o coordenador do Procon, se os pontos de venda continuarem se negando a vender a meia-entrada, mesmo em se tratando de setores especiais, como camarotes, o próximo passo será autuação. As multas aplicadas aos infratores variam entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.

Os documentos de identificação estudantil apresentados, estabelece a MP, podem ser “expedidos pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação a que pertença, inclusive pelos que já sejam utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles”. Trata-se, esclarece o coordenador, de uma medida federal cujo descumprimento estará sujeito às penalidades financeiras previstas.