Procon informa desconto em conta de luz a cliente de renda baixa
Consumidores de energia elétrica, classificados como menos favorecidos ou detentores de baixa renda, podem ter descontos em suas contas, cujo percentual depende do consumo e da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Possuem direito ao benefício famílias com remuneração mensal total de três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa. Segundo a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do Procon de Pelotas, Nóris Fonseca Finger, trata-se da Tarifa Social de Energia Elétrica, que permite redução de até 65% na fatura para a residência que não ultrapasse gasto de 30 quilowatts-hora (kWh) por mês. Estes clientes das provedoras de todo o País têm até o dia 1º de novembro para se inscreverem no CadÚnico. Em Pelotas, o cadastro é feito pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCas), localizada na Rua Marechal Deodoro,404. O prazo para as pessoas que consumem entre 40 quilowatts-hora (kWh) e 65 quilowatts-hora, por mês, termina no dia 1º de agosto, quinta-feira desta semana. Desta forma, garantem a manutenção do abono na Tarifa Social. Já os usuários que demandam, em média, entre 30 quilowatts-hora e 40 quilowatts-hora, a data final para o cadastramento é 1º de outubro. Os percentuais de abatimento no boleto da companhia de energia elétrica também são de 40%, aos que despendem entre 31 quilowatts-hora e 100 quilowatts-hora mensais, e 10% para os que gastam de 101 quilowatts-hora a 220 quilowatts-hora ao mês. “A regularização dos que possuem direito ao benefício, ou seja, detentores de renda baixa conforme critérios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, precisa estar concluída até o final desse ano”, alerta Nóris, do Procon. Quem ainda não foi incluído no Cadastro Único, adverte a educadora do órgão, tem de procurar a SMCas para proceder à inscrição e, em seguida, comparecer à unidade de Pelotas da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), responsável pelo envio das informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na avaliação da chefe do departamento do Procon de Pelotas, a iniciativa, “além de gerar a vantagem de economia no orçamento doméstico, consiste em medida ecologicamente correta”.