Procon informa fim de prazo para declaração do IRPF

       Faltam apenas quatro dias para encerramento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2010 – com base em 2009 –, estipulado pela Receita Federal entre os dias 1º de março e 30 de abril. A advertência é do Procon de Pelotas, ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM), que alerta ainda para a multa de R$ 165,74, somados a até 20% do imposto sobre a renda, em caso de atraso.
       “Neste ano, é obrigatória a declaração de ajuste quem teve, em 2009, rendimentos tributáveis de pelo menos R$ 17.215,08”, enfatiza a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do órgão, Nóris Fonseca Finger. Quem ainda não prestou contas ao “Leão” tem de ficar atento também à mudança em relação ao valor dos bens declarados: até 2009, o mínimo era de R$ 80 mil, quantia que subiu, neste ano, para R$ 300 mil.
       Conforme dados do governo federal, assinala Nóris, este é o último ano em que a declaração será aceita pela Receita em formulário de papel. “O contribuinte precisa se acostumar com o envio via Internet, já que só poderá enviar a sua declaração por meio eletrônico a partir de 2011”, afirma a chefe do departamento. A estimativa da União é receber, em 2010, aproximadamente 24 milhões de prestações de contas da população com o fisco.

OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DO IRPF
O contribuinte que obteve em 2009:
• Rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08.
• Rendimentos com pensões, aposentadorias (isentos ou não tributáveis) superiores a R$ 40 mil.
• Rendimentos tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil.
• Ganhos de capital na alienação de bens sujeito à incidência de imposto ou lucro na bolsa de valores.