Procon informa nova proibição de remédios nas prateleiras

O Procon de Pelotas, ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM), retoma um tema de suma importância ao consumidor: a comercialização de gêneros alimentícios e a exposição de medicamentos nas prateleiras das farmácias de todo o País. Foi suspensa nesta semana, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a liminar que autorizava os estabelecimentos pertencentes à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e da Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar) à oferta de remédios nas gôndolas e à venda de alimentos. Chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do órgão, Nóris Fonseca Finger enfatiza a retomada da vigência, iniciada em 18 de fevereiro, da resolução 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exige a disposição de todos os medicamentos, incluindo os isentos de prescrição, atrás dos balcões. “A intenção da agência é coibir a automedicação, promovendo o uso racional das drogas, independentemente da exigência ou não da receita”, explica a educadora. Os empresários do setor não poderão mais comercializar produtos alheiros à atividade, como balas, chicletes, refrigerantes e afins. “Os órgãos especializados nas relações de consumo, como o Procon e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, apoiam a decisão em favor da população”, afirma Nóris. O argumento se fundamenta nos fatos das farmácias e drogarias não serem supermercados e das drogas usadas indistinta e livremente, sem orientação, causarem sérios danos à saúde.