Procon informa prazos de certificação e venda de itens escolares

O Serviço de Educação ao Consumidor do Procon de Pelotas, órgão da administração direta da Prefeitura, informa os prazos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para certificação (qualidade e segurança) e venda de artigos escolares. A partir de 7 de junho de 2012, não serão mais permitidas a fabricação e a importação de produtos sem o selo do Instituto. Em 2013, nesta mesma data, indústrias e importadores estarão proibidos de comercializar, para o varejo, material sem o selo do Inmetro. E, em 7 de abril de 2014, nenhum lojista terá consentimento para vender qualquer item, desta natureza, que não possua a autenticação do órgão. “Portanto, fabricantes e empresas do setor de importação terão mais de um ano para distribuírem mercadorias não certificadas ao mercado varejista”, afirma a chefe do departamento, economista doméstica Nóris Fonseca Finger. Em relação ao negócio fechado diretamente com o consumidor, Nóris chama a atenção dos comerciantes de gêneros escolares. “São mais de dois anos para zerar os estoques de lancheiras, apontadores, estojos, pastas, mochilas, canetas, lápis, lapiseiras, giz de cera, pincéis, tintas, borrachas, colas, réguas, corretores, tesouras de ponta redonda, entre outros”, observa. A principal meta da medida, estabelecida em portaria publicada pelo Inmetro, é diminuir a incidência de acidentes e os riscos à saúde e à segurança das crianças.