Procon informa riscos de acidentes de automóveis

Tendo em vista o disposto nos parágrafos no artigo 10º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon de Pelotas, ligado à prefeitura, anuncia a convocação feita pela PSA Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. no final de dezembro. Os proprietários dos modelos C3 1.4, ano ou modelo 2009 e 2010, e C3 1.6, ano ou modelo 2009, com numerações de chassis abaixo relacionadas, deverão entrar em contato para verificar se o veículo apresenta problemas nos freios.

O recall foi anunciado pela indústria em razão do aparecimento de trincas nas placas dos tambores dos freios traseiros, que podem acarretar a redução de eficiência na frenagem e, consequentemente, causar acidentes. Sobre o amparo da lei, a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do órgão, Nóris Finger, enfatiza a determinação do parágrafo 1º do artigo 10º: “O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários”.

A responsabilidade passa a ser também do Poder Público. Sempre que estiverem cientes dos riscos de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, todas as esferas, incluindo a municipal, deverão informá-los a respeito. Em funcionamento na Procuradoria Geral do Município (PGM), o Procon de Pelotas entende que o atendimento da fábrica ou concessionária tem de ser imediato, principalmente pelos perigos à saúde e à segurança dos usuários e terceiros.

Nóris informa que este aviso da montadora compreende os modelos adquiridos das lojas ou de pessoas físicas. “Caso o proprietário encontre empecilhos e demora na realização do conserto ou troca de peças, a orientação é buscar o Procon”, afirma a educadora. Outro dever da Peugeot Citroën é fornecer as explicações essenciais, sobretudo à segurança, seguindo o estabelecido no CDC: informações claras e precisas sobre os produtos manufaturados.

Em caso de dúvida, o consumidor pode buscar esclarecimento no Procon pelo telefone 3284-4477, enviar mensagem para o e-mail procon@pelotas.com.br ou, ainda, procurar a sede, localizada à rua Professor Araújo, 1653.


CONFIRA A NUMERAÇÃO DE CHASSIS ABRANGIDA PELO RECALL


C3 1.4 ano/modelo 2009:

chassi inicial: 9B516561

chassi final: 9B536214


C3 1.4 ano/modelo 2010:

chassi inicial: AB500438

chassi final: AB517693


C3 1.6 ano/modelo 2009:

chassi inicial: 9B517674

chassi final: 9B519048