Procon mais capacitado para atender à população pelotense

No intuito de aprimorar e capacitar a equipe para uma excelente prestação de serviços no atendimento ao consumidor, no apoio administrativo bem como na fiscalização, alicerces da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-Procon, a Prefeitura de Pelotas tem dedicado especial atenção à capacitação dos servidores do Procon. Neste sentido, um grupo de servidores do Procon, constituído por Mery Gomes Alves, Juliana Coelho Caldeira e Francisco de Assis Plá, participou do curso de formação e capacitação voltado aos Procons de todo o Estado. A habilitação, realizada em Porto Alegre, na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), e dividida em dois módulos, foi ministrada por técnicos do setor, promotores de Justiça, professores universitários e profissionais da área do direito. No módulo I, realizado em abril, e no módulo II, desenvolvido em maio, os temas abordados foram: A evolução da defesa do consumidor no Brasil: os 20 anos de aplicação do Código de Defesa do Consumidor; A responsabilidade civil no Direito do Consumidor/Sistemas de defesa do Consumidor; O Sistema nacional de informações de Defesa do Consumidor (SINDEc) e a abertura de processo administrativo ; Planos de Saúde e serviços provados; A defesa dos interesses difusos e coletivos em matéria de consumo; Superendividamento no Direito do Consumidor, Vicios e defeitos nos produtos, Serviços Essenciais no Direito do Consumidor, Fiscalização e crimes de consumo.