Procon orienta compra e uso de fogos de artifício no reveillon

Exigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a proteção da vida, da saúde e da segurança é um direito básico e tem de ser garantido. Com essa motivação, o Procon de Pelotas – ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM) – adverte a população para os perigos de acidentes com a manipulação de fogos de artifício neste reveillon. A primeira recomendação é a compra dos explosivos apenas em lojas autorizadas e a rejeição das ofertas feitas por ambulantes. “Só assim será possível comprovar falhas e lesões corporais, atribuindo a responsabilidade aos fornecedores”, informa a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor, Nóris Fonseca Finger. Segundo ela, todo cuidado é pouco em se tratando de fogos de artifício. “É trágico transformar uma festividade, uma comemoração em danos físicos e até em morte. Por isso, as crianças têm de ficar longe dos produtos e jamais acendê-los”, aconselha a educadora do Procon. Escoriações graves e estragos maiores, como mutilações, podem ser evitados se os adultos ficarem atentos. “Quando for acender os fogos, não os mantenha em suas mãos. Deixe-os longe e, se for o caso, use um suporte próprio para explodi-los”, prescreve. O Procon alerta também os comerciantes sobre a ocorrência de acidentes de consumo. O lojista que não armazenar, transportar e apresentar os folguedos de acordo com o conteúdo do rótulo, torna-se responsável solidário com a indústria. A fundamentação do dever de informar características e riscos está no artigo 63 do CDC: a omissão sobre periculosidade ou nocividade dos produtos é crime. O descumprimento da lei é penalizado com detenção, que varia entre seis meses e dois anos, e pagamento de multa.