Procon orienta consumidor para compra de imóvel na planta

Prosseguindo com as orientações para a construção ou a aquisição da casa própria, o Procon de Pelotas recomenda algumas precauções ao consumidor interessado em adquirir um imóvel na planta. Demora e atraso na entrega, alteração da metragem do projeto, embargo da obra por irregularidades, qualidade abaixo do anunciado e mudança de índices de reajustes são alguns dos problemas mais enfrentados por quem não toma alguns cuidados antes de assinar o contrato. A primeira dica do coordenador geral do órgão, Delcio Andersen, é verificar a qualidade de outros prédios da construtora, visitando-os e questionando moradores e síndicos acerca de deficiências e cláusulas não cumpridas. Em seguida, deve-se checar se o projeto de incorporação recebeu aprovação da prefeitura e foi registrado em Cartório de Registro de Imóveis. “Não esqueça de identificar o número de registro e o escritório notarial”, enfatiza Andersen. No que diz respeito à propaganda, a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do Procon, Nóris Fonseca Finger, aconselha a observação atenta à compatibilidade entre o anunciado e a planta aprovada pela prefeitura e o memorial descritivo da edificação. Segundo a educadora, outra medida importante, a busca da identificação dos profissionais responsáveis pela construção, como informações junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), também poderá proteger o investimento do comprador. Entrada, prestações, parcelas intermediárias, índices e periodicidade de reajustes, entrega das chaves e projeção do valor da prestação com a aplicação de juros, no caso de financiamento, são alguns dos itens que precisam ser investigados e anotados. O interessado no apartamento ainda em obras terá, ainda, de conferir se os valores apresentados foram atualizados para a data da assinatura do contrato, bem como a inclusão dos prazos de começo e conclusão das empreitadas e a existência de multa por atraso na entrega. É obrigatório, ao fornecedor, incluir no contrato as informações do incorporador e do vendedor, o valor total do imóvel, a forma e o local de pagamento ou de financiamento, a periodicidade e o índice de reajuste, as penalidades no atraso das parcelas (a multa é de até 2%), o valor do sinal antecipado, a indicação da unidade privativa e detalhes sobre a garagem. O documento necessita trazer em anexo o memorial descritivo, no qual constarão todos os dados sobre as dependências e o acabamento da casa ou do apartamento. CUIDADOS NA COMPRA DO IMÓVEL NA PLANTA • Verifique se o “habite-se” foi expedido para liberação do financiamento. • Busque informações acerca da possibilidade de rescisão e da devolução dos valores para se proteger em caso de eventual inadimplência. • Calcule e projete a incidência do percentual de reajuste, considerando os juros do contrato, em se tratando de financiamento ou pagamento a prazo. • Compare a renda, o orçamento doméstico e a mensalidade que será desembolsada, não esquecendo das parcelas semestrais, anuais ou as chamadas “intermediárias”, • Procure saber se os encargos referentes à liberação do financiamento são de sua responsabilidade ou do construtor. • Ao rubricar todas as páginas do contrato, exija que as testemunhas e o responsável pelo fornecedor estejam presentes no ato da assinatura. • Requeira uma via do contrato original e reconheça firmas de todas as assinaturas. • Faça o registro do documento em cartório.